Apesar do PSD/CDS tudo ter feito para o
evitar, o juiz do Tribunal de Gaia confirmou, hoje, a decisão anterior de
permitir que o nome “Guilherme Aguiar – Juntos por Gaia” surja no boletim de
voto.
Segundo despacho do Tribunal de Gaia, o juiz
reconheceu que “os grupos de cidadãos têm que se organizar para cada eleição,
sendo-lhes exigidos requisitos de apresentação que (atentas as suas diferentes
naturezas) não são exigidos aos partidos políticos”. Portanto, os grupos de
cidadãos não gozam “da notoriedade dos partidos políticos, da sua projeção a
nível nacional e do conhecimento que o cidadão tem das linhas ideológicas e de
orientações destes”, continua a decisão emitida hoje.
Assim sendo, o juiz corrobora a decisão
anterior de que “privar as candidaturas de grupos de cidadãos da utilização,
como denominação, do nome do seu cabeça de lista importará, em sensível medida,
a perda de capacidade de identificação da lista e da sua ideologia, junto dos
eleitores”.
Pelo que o tribunal concorda que “os partidos
políticos (face à sua projeção e visibilidade) não ficam em situação de
desigualdade, relativamente aos grupos de cidadãos, caso estes usem na sua
denominação o nome do cabeça de lista”. Por isso, considera o juiz, “impedir
esta utilização seria francamente prejudicial e violadora do princípio da
igualdade para os grupos de cidadãos”.
“Guilherme Aguiar – Juntos por Gaia” será uma
realidade nos boletins de voto a 29 de Setembro.
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